Geral
Sendo o PickMeApp apenas um instrumento/meio (intermediário) que facilita a interação entre Usuários e Veículos Autorizados, o Usuário deve estar ciente que a condução do Veículo Autorizado e quaisquer eventos que ocorram durante a condução dos Usuários para as suas residências não estão no escopo da PickMeApp.

Ao utilizar o PickMeApp, você indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio. Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Uso, por favor, não faça uso do PickMeApp.

Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, no caso de Veículos Autorizados, registrar-se através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente no Aplicativo, fornecendo dados válidos, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, cuja veracidade é de inteira responsabilidade dos Usuários e dos proprietários/motoristas dos Veículos Autorizados.

Recomendamos que este Termos e Condições de Uso seja acessado periodicamente para que as alterações efetuadas sejam de seu conhecimento, uma vez que suas condições são obrigatórias para você e que poderemos modificá-lo a qualquer momento, buscando sempre melhorá-lo e aprimorá-lo.

Estes Termos e Condições de Uso deverão prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre você e a PMA, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.

Caso qualquer uma das condições destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Ao utilizar o PickMeApp, você declara, garante e concorda que o seu acesso e uso do PickMeApp, a aquisição de produtos e a contratação de serviços através do PickMeApp não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, por favor, não faça uso do PickMeApp.

 

Informações sobre Nós
O PickMeApp é operado pela PICKMEAPP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – ME, sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Padre Francisco Arantes, nº 74, sala 01, Vila Paris, CEP 30.380-730, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 22.051.730/0001-54 (conjuntamente com outros membros de nosso grupo econômico e terceiros relacionados a nós, “Nós” ou "PMA").

 

Informações sobre Terceiros

Esteja ciente de que por meio da PickMeApp você irá contratar serviços que serão prestados por outras pessoas físicas e jurídicas que não a PMA (“Terceiros”). No momento dessa contratação, sua relação jurídica e de consumo será com o Terceiro indicado no PickMeApp e não com a PMA.

Por este motivo, disponibilizamos no PickMeApp todas as informações necessárias dos Terceiros para que você possa entrar em contato com os mesmos para elogios, reclamações e/ou sugestões.

Não temos qualquer vínculo empregatício com funcionários destes Terceiros, bem como com qualquer prestador de serviços dos mesmos, que deverão responder exclusivamente por quaisquer atos prestados após a intermediação que oferecemos a você.

Além do contato com os Terceiros, é do nosso interesse que você nos informe sobre a qualidade dos serviços prestados pelos Terceiros, para que possamos garantir parceiros de confiança e que façam jus à confiança de qualquer elogio, reclamação e/ou sugestão, através do sistema Fale Conosco ou da avaliação possibilitada pelo PickMeApp. A nossa intenção é de contar com Terceiros que honrem a boa reputação que a PickMeApp se compromete a ter perante seus consumidores, sejam Clientes ou Usuários e contamos com a sua ajuda para isso.

Diante do fato de que o transporte é coletivo, ressaltamos que você dividirá o Veículo Autorizado com outros Usuários, também vinculados a estes Termos e Condições de Uso. Ainda que a relação entre Você e os demais Usuários Cadastrados seja privada e não tenha qualquer relação com os Serviços, fique à vontade para relatar qualquer acontecimento durante o seu transporte pelo Veículo Autorizado.

O Aplicativo por vezes depende de sistemas operacionais de terceiros para que seja plenamente utilizado pelo Usuário, que desde já deve estar ciente e concordar com o fato da PMA não se responsabilizar pelo funcionamento do Aplicativo em virtude de tais fatores externos.

A PMA se reserva ao direito de excluir qualquer Usuário que não agir de acordo com estes Termos e Condições de Uso.

 

Direitos de Propriedade Intelectual
Nós possuímos todas as licenças de uso necessárias ou somos titulares de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao PickMeApp, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdos de tela utilizados no PickMeApp (a “Propriedade Intelectual”).

Caso o Usuário aceite os Termos e Condições de Uso, terá direito a uma licença de uso limitada do Aplicativo, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e limitada à utilização dos Serviços, de forma que todos os demais direitos não expressamente incluídos nesta seção estão reservados pela PMA.

Você não poderá copiar ou reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo e a Propriedade Intelectual do PickMeApp, ficando vedadas também as práticas de descompilação e de engenharia reversa do Aplicativo, exceto na medida do permitido por lei aplicável, bem como não deverá imprimir cópias ou fazer o download de quaisquer extratos de qualquer parte do PickMeApp, a não ser que isso seja prévia e expressamente autorizado por Nós.

 

Informações Publicadas
As informações constantes do PickMeApp que forem publicadas pelo público em geral, tais como comentários e sugestões, não refletem e não devem ser interpretados como opiniões ou aconselhamentos da PMA. Nós não nos responsabilizamos por qualquer informação publicada por terceiros ou de qualquer forma somos responsáveis pela confiança eventualmente depositada por você em relação ao conteúdo de documentos ou informações disponíveis no Aplicativo ou no website pickmeapp.com.br (o “Site”).

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são de propriedade e/ou autoria do PickMeApp. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade dos Clientes que os publicam e divulgam. Podemos revisar qualquer conteúdo para determinar se este é ilegal ou se infringe nossas políticas internas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a Lei. Contudo, isso não significa, necessariamente, que revisaremos todos os conteúdos disponibilizados dentro do Aplicativo por nossos Clientes.

Reservamo-nos, portanto, o direito, sem obrigação, de monitorar as publicações de terceiros no PickMeApp ou no Site e de remover ou alterar qualquer conteúdo, em quaisquer de nossos canais de comunicação, que, a nosso ver, seja considerado inapropriado ou ofensivo a terceiros ou à nossa imagem.

Nos casos em que o PickMeApp forneça links para outros websites ou fontes de terceiros, tais links são disponibilizados apenas para sua informação, não sendo o conteúdo disposto nestes websites e fontes controlados por Nós. Desta forma, não nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros ou por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam ser oriundos da utilização destes conteúdos.

A eventual retirada de conteúdo do PickMeApp em virtude de reclamação de terceiros ou de notícias que venham a ser publicadas em quaisquer veículos de comunicação não deve ser considerada um reconhecimento de infração, mas sim como uma demonstração de nossa intenção de evitar e resolver quaisquer situações que possam ser desagradaveis para Nós e para nossos consumidores.

A concordância com as condições e disposições destes Termos e Condições de Uso autoriza o PickMeApp a proceder com o envio de mensagens publicitárias ou administrativas aos Usuários, cabendo-lhe desativar o envio dessas notificações, quando de seu interesse.

 

Obrigações dos Usuários
Esteja ciente de que seu login e senha determinam sua identidade digital no PickMeApp, de forma que qualquer ato praticado sob este usuário será considerado feito em seu nome. Por este motivo, observamos que o cadastro realizado deve ser feito sob o compromisso de veracidade e autenticidade, cabendo a você a exclusiva responsabilidade de reparar qualquer dano causado pela inexatidão das informações, bem como solicitamos que você sempre mantenha sua conta de acesso atualizada com seus dados e demais informações de cadastro.

Para fazer uso do PickMeApp, o Usuário deverá informar os dados de um cartão de crédito válido e emitido no Brasil. Ressaltamos que nada será cobrado do Usuário, desde que ele utilize o PickMeApp corretamente.

O cartão de crédito serve para ofertar promoções disponibilzadas pelos parceiros do PickMeApp e para coibir o mau uso do aplicativo, como por exemplo, mas não se limitando a: (i) não entrar no local parceiro, utilizando o aplicativo para se transportar gratuitamente para um lugar que não seja parceiro do PickMeApp; (ii) danificar o veículo; e/ou (iii) de alguma forma sujar o veículo, de modo que impossibilite o motorista do Veículo Autorizado a continuar transportando outros Usuários naquele dia.

Se o Usuário incorrer no caso especificado no item (i) acima, o valor da corrida prestada pelo motorista do Veículo Autorizado será debitado do cartão de crédito cadastrado pelo Usuário, acrescido de uma multa de 10% (dez por cento) pelo mau uso do PickMeApp. Na ocorrência de situações citadas nos itens (ii) e (iii) acima, o Usuário deverá pagar um valor de até R$ 200,00 (duzentos) por ter danificado ou sujado o Veículo Autorizado, conforme grau de danificação e horário da ocorrência do prejuízo.

Em todos os casos acima, o mau uso do aplicativo do PickMeApp ou a danificação do Veículo Autorizado por parte do Usuários deverão ser devidamente comprovados, sendo que o PickMeApp apresentará provas de que a validação não foi realizada pelo Usuário ou que o Usuário danificou o Veículo Autorizado. Nesse sentido, o motorista do Veículo Autorizado deverá enviar fotos do ocorrido logo que os danos forem causados pelo Usuário, informar a corrida e os dados dos Usuários para a central de atendimento do PickMeApp e enviar nota fiscal dos serviços prestados necessários para solucionar os danos causados pelo(s) Usuário(s).

Caso ocorra qualquer incidente que possa acarretar no extravio ou mau uso por terceiros de seus dados de login e senha, você deve alterar a sua senha imediatamente e nos comunicar, para que o risco de dano, que nestes casos é de difícil reparação, seja mitigado.

O Usuário declara e garante que:

  1. Possui mais do que 18 (dezoito) anos;
  2. Todos os dados pessoais fornecidos estão corretos e atualizados, incluindo os dados de cartão de crédito necessários ao cadastro completo dos Usuários;
  3. Sua conduta perante o motorista do Veículo Autorizado e quaisquer terceiros, bem como aos demais Usuários que estiverem no Veículo Autorizado, será de total respeito e cumprimento às leis vigentes no território brasileiro, ficando expressamente proibidas quaisquer ações que possam ser consideradas obscenas, vulgares, ofensivas, maliciosas, discriminatórias, difamatórias ou de outra forma ilegais ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes;
  4. É responsável pela conduta de seus convidados, conforme informado no aplicativo do PickMeApp, estendendo a ele todas as obrigações aqui estipuladas;
  5. É responsável por qualquer dano material, físico ou moral que causar (a) aos demais Usuários, (b) a quaisquer terceiros durante o transporte no Veículo Autorizado, e (c) ao Veículo Autorizado;
  6. Utilizará o serviço oferecido pelo PickMeApp de forma correta, devendo arcar com eventuais corridas fraudulentas;
  7. Validará sua chegada ao estabelecimento parceiro, do modo constante no aplicativo PickMeApp ou conforme orientado pelos motoristas dos Veículos Autorizados;
  8. No momento do pedido, Você informará o local exato em que se encontra para que o motorista do Veículo Autorizado possa te buscar, facilitando o seu deslocamento e a prestação dos Serviços;
  9. Honrará os pedidos e chamadas realizados pelo Aplicativo, evitando cancelamentos e transtornos para o motorista do Veículo Autorizado e para o PickMeApp;
  10. Aceita demonstrar documento pessoal comprovando sua identidade sempre que solicitado pelo motorista do Veículo Autorizado;
  11. Observará e comunicará todo e qualquer indício de fraude ou atitude suspeita e/ou ilícita por parte do motorista do Veículo Autorizado, inclusive divergências de identificação do veículo, número de permissão, opcionais, placa e cor do veículo, dentre outros;
  12. Não utilizará os Serviços e não deverá entrar em Veículo Autorizado caso esteja portando qualquer substancia considerada ilícita; e
  13. Toda atividade praticada na sua conta do PickMeApp é de sua inteira responsabilidade.

Caso julguemos ter havido uso inapropriado do Aplicativo ou qualquer violação a estes Termos e Condições de Uso, podemos restringir, suspender ou encerrar o uso de qualquer usuário do PickMeApp, além das medidas de cobranças cabíveis conforme descrito acima.

Da mesma forma, os Terceiros se reservam ao direito de recusar qualquer Usuário que esteja em desacordo com as declarações prestadas acima e de tomar todas as medidas legais cabíveis para a retirada deste Usuário a qualquer tempo.

 

Aquisição e Uso dos Serviços
A contratação de Serviços pelo PickMeApp está sujeita a aprovação pelo PickMeApp e pelo Terceiro que será  responsável pela preparação e entrega do produto ou pelo serviço. A confirmação do pedido pelo PickMeApp não configura a aceitação do pedido, sendo apenas a confirmação do recebimento do pedido e apresentação das características recebidas para verificação pelo usuário. Caso haja qualquer erro no pedido ou em suas características apresentadas na confirmação do pedido enviada pelo PickMeApp, o usuário deve cancelar ou alterar o pedido imediatamente na opção “Cancelar Pedido” disponível no PickMeApp. Após a confirmação feita pelo Usuário e a aceitação do pedido pelo Terceiro, o pedido não poderá ser cancelado ou alterado de qualquer forma, ficando o usuário vinculado ao pedido e o pagamento do mesmo.

Os Terceiros só estão obrigados a entregar o produto adquirido ou prestar o serviço contratado após o recebimento, pelo Usuário, da notificação de aceitação do Terceiro, a ser entregue eletronicamente. Os Terceiros são os únicos responsáveis pelo envio de confirmação e aceitação do pedido.

A PMA poderá, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, limitar a quantidade de pedidos de qualquer produto, recusar o serviço a qualquer Usuário ou Cliente, salvo se de outra forma previsto em instrumentos particulares previstos com Usuários e/ou Clientes.

 

Responsabilidades do PickMeApp
Nós, nossos diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, nos isentamos, à extensão máxima permitida por lei, da responsabilidade (i) pela relação entre Usuário e Terceiros; (ii) pela relação entre Usuários; (iii) pela relação entre Usuário e motorista do Veículo Autorizado; (iv) por atrasos decorrentes da forma de condução ou escolha de rotas pelo motorista do Veículo Autorizado; (v) por danos ou prejuízos causado por falhas no sistema, servidor ou internet decorrentes de condutas de Terceiros, inclusive divergências entre o endereço do mapa e aquele informado pelos Correios; (vi) pela confiança depositada em nossos Serviços ou a incapacidade de utilizá-los decorrentes de fatores externos; (vii) por obrigações tributárias e fiscais decorrentes dos serviços prestado pelos motoristas do Veículo Autorizado ao utilizar o Aplicativo e/ou o Site; (viii) por quaisquer demandas de natureza jurídica, sejam estas cíveis, comerciais, consumeristas, penais, administrativas ou outras que possam advir do transporte e da relação entre Usuários, motoristas de Veículo Autorizado, pedestres e/ou Terceiros; e (ix) por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido por você ou por terceiros como resultado do uso do PickMeApp.

Caso sua conduta durante o transporte no Veículo Autorizado resulte em perdas, prejuízos e/ou danos a Nós ou a terceiros, você deverá indenizar o sujeito lesado, incluindo gastos com nossa defesa, eximindo-nos de qualquer responsabilidade por tais perdas, prejuízos e/ou danos.

A PMA não se responsabiliza por qualquer perda de objetos que tenham sido deixados nos Veículos Autorizados.

 

Responsabilidades dos Veículos Autorizados
Os motoristas dos Veículos Autorizados obrigam-se a cadastrar seus dados e seu veículo ou, no caso de sociedade proprietárias de frotas de vans, os dados de seus motoristas e veículos, no Site do PickMeApp, de modo que a partir de tal cadastro possam ter acesso à nossa plataforma e ao nosso Aplicativo.

Serão realizados treinamentos pelo PMA aos motoristas dos Veículos Autorizados, os quais se obrigam desde já a comparecer e seguir as instruções passadas pelos membros do PickMeApp, garantido a qualidade do serviço prestado.

O cadastro dos motoristas dos Veículos Autorizados é pessoal e intransferível. Em caso do descumprimento dos Termos e Condições de Uso, o motorista do Veículo Autorizado será imediatamente excluído da nossa plataforma e de nosso Aplicativo e estará sujeito a todas as medidas judiciais cabíveis.

Os motoristas dos Veículos Autorizados deverão manter-se em dia com todas as obrigações inerentes ao exercício de sua atividade incluindo, mas não se limitando, a (i) obter todas e quaisquer licenças necessárias para prestação dos Serviços aqui descritos e para os serviços de fretamento de vans, conforme especificado na Portaria BHTrans DPR nº 057/2012 de 31 de maio de 2012, na Lei Municipal nº 5.953 de 31 de julho de 1991, na Lei Federal nº 10.233 de 05 de junho de 2001 e no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conforme alterados; (ii) possuir toda documentação obrigatória e não possuir pendências perante os órgãos de trânsito aplicáveis; (iii) contratar todo e qualquer seguro obrigatório, incluindo o de passageiros e veículos, devendo acioná-los em caso de danos e transtornos advindos da prestação dos Serviços; (iv) avisar imediatamente o PickMeApp caso não tenha mais interesse em ser um Veículo Autorizado ou surja algum impedimento para o fiel exercício de tal atividade e/ou para a prestação de serviço que já tenha sido acordado e contratado pelos membros do PickMeApp; (v) manter os dados de conta corrente atualizados para efetivação de pagamento pela prestação dos Serviços pelo PickMeApp ao motorista do Veículo Autorizado; e (vi) se cadastrar no site do PickMeApp, respeitando todas as exigências estabelecidas para se tornar um motorista de Veículo Autorizado, bem como enviar todos os documentos listados para análise e posterior aprovação, conforme o caso.

Caso o motorista do Veículo Autorizado não possa mais realizar o serviço acordado e contratado pelo PickMeApp, tal motorista deverá indicar outro que cobre o mesmo preço e ofereça as mesmas condições acordadas, de modo que o PickMeApp não seja prejudicado devido a tal cancelamento. Em caso de perdas e danos advindos de um possível cancelamento, nos termos ora mencionados, o PickMeApp poderá adotar todas e quaisquer medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. Além disso, o PickMeApp poderá, a seu exclusivo critério, excluir esse motorista do Veículo Autorizado do seu banco de dados de fornecedores, de modo que este não possa mais usufruir das vantagens oferecidas pelo PMA.

Os motoristas dos Veículos Autorizados se responsabilizam ainda por atender as chamadas dentro do prazo informado, evitando cancelamentos por parte dos Usuários, estando todos os motoristas sujeitos a avaliações de desempenho realizadas pelos Usuários e por membros da equipe do PickMeApp.

Além disso, os motoristas dos Veículos Autorizados assumem toda responsabilidade por qualquer descumprimento das normas definidas pelos órgãos de trânsito, devendo arcar com eventuais multas, notificações e autuações decorrentes da prestação dos Serviços.

 

Segurança Virtual
Você não deve de qualquer forma prejudicar o perfeito funcionamento do PickMeApp, incluindo, mas não se limitando, (i) a introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou tecnologicamente prejudicial, (ii) o acesso não autorizado ao PickMeApp ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada ao PickMeApp, (iii) negação de serviço (denial of service attack).

A PMA envidará seus maiores esforços para não haver violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, Nós não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de nossa segurança virtual por terceiros.

 

Tratamento de Dados
Ao utilizar o PickMeApp, você irá transmitir informações e dados que serão de conhecimento da PMA e de terceiros, por exemplo, o Facebook por meio das tecnologias de acompanhamento de anúncios. Tais dados poderão ser mantidos e utilizados pela PMA para as seguintes finalidades: (i) ajudá-lo a acessar de forma mais eficiente suas informações após a criação da sua conta; (ii) fornecimento conteúdo personalizado e informações direcionadas de acordo com o perfil de cada Usuário; (iii) realização pesquisas de mercado; (iv) comercialização de informações sobre hábitos de consumo; (v) melhoras no Site e/ou no Aplicativo e diagnosticar e/ou corrigir bugs; (vi) desenvolver e testar novos produtos e recursos; (vii) monitorar indicadores, tais como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos; e (iv) publicidade do PickMeApp.

A PMA se compromete a envidar seus melhores esforços para manter suas informações e dados protegidos de acesso e cópia por terceiros sem a sua devida autorização.

Você deve ter total compreensão de que o objetivo principal dos serviços oferecidos pelo PickMeApp só se faz possível mediante o fornecimento de determinados dados, sem os quais a utilização plena do PickMeApp não é possível.

Caso você concorde que obtenhamos suas informações e dados para que possa completar o pedido por meio do PickMeApp, mas não concorde que as utilizemos conforme acima explicitado, favor enviar tal solicitação para o Fale Conosco, para que possamos manter a confidencialidade de suas informações e dados. A PMA se compromete a apagar, deletar e não manter de qualquer forma informações e dados que você indique, a qualquer momento, por meio do Fale Conosco, que não tenha interesse que sejam mantidos por Nós.

Nós não solicitamos qualquer informação ou dado, tais como senhas, dados de cartões e endereço, por meio de e-mail ou qualquer outra forma de comunicação que não o Aplicativo. Caso Você receba qualquer pedido de informação ou dado em nome da PMA ou do PickMeApp, por favor entre em contato antes de fornecer tais informações ou dados.

Nós e terceiros podemos utilizar cookies ou web beacons para armazenar informações suas para que possamos melhorar sua utilização da internet. O use de tais tecnologias pode ser impedido por Você por meio das configurações do seu browser ou de seu anti-vírus. A alteração dessas configurações para impedir o uso de cookies ou web beacons pode impossibilitar ou dificultar o acesso ao PickMeApp ou outros sites e aplicativos.

 

Política de Cancelamento
Na utilização do serviço, o Usuário pagará o valor definido no aplicativo, através do cartão de crédito devidamente cadastrado e aprovado pelo sistema de pagamento da Pagar.me, o qual possui diretrizes de anti-fraude e análise de crédito.

Informamos que o cancelamento do serviço ocorrerá da seguinte forma:

  1. Caso o pedido seja cancelado após 7 minutos de espera, contados a partir do momento em que o motorista aceitar a corrida, será cobrada uma taxa de cancelamento do usuário no valor de R$ 7,00;
  2. Caso nosso motorista atrase mais do que 7 minutos após o tempo máximo previsto, considerando a janela de tempo informada dentro do aplicativo, o usuário poderá cancelar a corrida sem custos;
  3. Caso o pedido seja cancelado antes de 7 minutos contados a partir do momento e que o motorista aceitar a corrida, não será cobrada nenhuma taxa do usuário.

Estornos e cobranças seguirão os padrões definidos entre PickMeApp e Pagar.me, de acordo com a contratação do sistema de pagamento e dos serviços oferecidos na plataforma de gestão financeira e de recebíveis.

 

Outras Condições
Fazem parte destes Termos e Condições de Uso, sendo obrigatórios seus cumprimentos, os compromissos relativos e inerentes ao sistema de pagamento praticado pelo PickMeApp, considerando que os valores para a prestação dos Serviços serão acordados entre PickMeApp e motorista do Veículo Autorizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização do evento e o pagamento de tais deverá ser efetuado pelo PickMeApp ao motorista do Veículo Autorizado de forma mensal ou quinzenal, preferencialmente, bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções levados ao seu conhecimento por qualquer meio, incluindo o PickMeApp, conforme alterados de tempo em tempo.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do usuário do PickMeApp.

Nós poderemos cancelar a qualquer tempo e sem aviso prévio a conta de acesso do usuário que tenha feito uso do PickMeApp de forma contrária a prevista neste instrumento.

Caso exista qualquer colidência entre as condições constantes deste Termos e Condições de Uso e os demais documentos citados acima, deverá prevalecer o disposto neste Termos e Condições de Uso, exceto se expresso o contrário em algum dos documentos.

Este Termos e Condições de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao seu acesso ao nosso Aplicativo.

 

Obrigado por visitar o PickMeApp.